 Já
faz anos que os planos de saúde ocupam as primeiras colocações
nos rankings de reclamações dos órgãos de defesa do
consumidor. Também faz anos que os médicos denunciam as pressões
para reduzir exames, internações e outros procedimentos. Os profissionais
de Medicina reclamam ainda, e com toda a razão, que há quase uma
década não recebem qualquer reajuste das operadoras. Em contrapartida,
no mesmo período, as mensalidades dos planos para os usuários subiram
cerca de 250% e os custos operacionais dos consultórios sofreram uma elevação
da ordem de 200%.
As queixas de profissionais da Medicina e pacientes, também endossadas
por laboratórios, clínicas e hospitais, são antigas. Em 2000,
por exemplo, uma campanha nacional uniu todas as entidades médicas sob
o slogan “Tem Plano de Saúde que Enfia a Faca em Você. E Tira
o Sangue dos Médicos”. De lá para cá, infelizmente,
quase nada mudou.
Atualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar trabalha uma
proposta de normatização do setor. É uma luz no fim do túnel.
No entanto, o saldo só será realmente positivo se conseguirmos nos
unir em torno de propostas fundamentais para a valorização do trabalho
médico e a conseqüente melhoria do atendimento aos pacientes.
Um ponto de honra para os médicos é a contratualização
com as operadoras. Queremos uma lei que estabeleça claramente os direitos
e deveres de cada parte, que coíba e puna e interferência no exercício
da Medicina; e também que estabeleça o reajuste automático
dos valores de nossos serviços. O repasse deve ocorrer sempre que as empresas
majorarem suas mensalidades e na mesma proporção. Outro direito
do qual não abrimos mão é o de ter uma data-base para negociar
a recomposição dos honorários.
Na ordem do dia de entidades médicas encontra-se ainda a adoção
da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
(CBHPM) nos contratos firmados com as empresas de planos de saúde, como
padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos.
Os contratos firmados devem nortear-se pela Resolução do Conselho
Federal de Medicina n º 1.673, de 2003, que prevê a adoção
da CBHPM para o Sistema de Saúde Suplementar e dispõe que os valores
relativos aos portes de procedimentos deverão ser determinados pelas entidades
médicas nacionais, por intermédio da Comissão Nacional de
Honorários Médicos.
A adoção da CBHPM representa avanço tanto para médicos
quanto para pacientes. Mesmo porque, na atual conjuntura, as empresas trabalham
com uma lista de procedimentos desatualizada como referência dos métodos
de diagnóstico e tratamentos a serem cobertos. A desatualização
significa que disponibilizam procedimentos obsoletos e não oferecem cobertura
ao que há de mais moderno. Portanto, a CBHPM, servirá para colocar
ao alcance dos usuários instrumentais mais novos e eficientes para os tratamentos.
Neste momento, enfim, temos de estar muito coesos, médicos e pacientes,
para impedir que a visão mercantilista continue imperando em algumas empresas
do setor de Saúde Suplementar. Os planos, que no segundo semestre de 2003
receberam autorização para majorar seus valores em mais 9,27%, sempre
alegam dificuldades financeiras. No entanto, movimentam quase R$ 30 bilhões
anualmente, para atender a um universo de 35 milhões de usuários.
Em 2003, o Ministério da Saúde contou com um orçamento de
R$ 27 bilhões para prestar assistência a 130 milhões de brasileiros.
Queremos que a saúde brasileira seja vista sob a ótica da ética,
da humanidade, enfim, como um direito fundamental do homem e não como uma
fonte de lucro fácil.
* Clóvis Francisco Constantino é presidente
do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
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