| O SOS Saúde, lançado
em 1º de outubro pela Frente Parlamentar de Saúde, com o apoio de
entidades como a AMB (Associação Médica Brasileira), é
um alerta sobre o descaso com a destinação adequada de recursos
para a saúde pública. O perigo de agravamento da situação,
devido a ações recentes do governo, levou-nos a juntar esforços
para mobilizar a sociedade. O objetivo é evitar que o retrocesso se efetive,
provocando efeitos desastrosos no ainda insuficiente atendimento hospitalar e
ambulatorial prestado nos municípios brasileiros.
A falta de prioridade para a saúde pública vem de longe. A Constituição
de 1988 vinculou recursos ao setor de educação, mas não teve
a mesma preocupação com a saúde. O erro só foi reparado
em setembro de 2000, com a aprovação da emenda constitucional 29,
que criou piso para aplicação de recursos na saúde pública
por parte de União, Estados e municípios. Mesmo assim, das 27 unidades
da Federação, 17 não vêm cumprindo a exigência
constitucional; mas nada acontece, apesar das punições previstas
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora o país assiste, com perplexidade, à investida do governo
contra os recursos da saúde. O primeiro ataque ocorreu durante a tramitação
da reforma tributária na Câmara, quando o esquema governamental quis
aprovar a emenda da Desvinculação de Receitas dos Estados, que propunha
tornar livre a aplicação de 20% do total de recursos vinculados
dos Estados. A medida, que afetaria principalmente as verbas para educação
e saúde, foi repelida nas negociações partidárias,
juntamente com outra proposta que também atingia os recursos da saúde:
a desvinculação da aplicação de 0,38% da CPMF, da
qual 0,20% vai para a saúde, 0,10% para a Previdência e 0,08% para
o combate à pobreza.
Imaginávamos que o perigo maior havia passado, quando veio a desagradável
surpresa na proposta de Orçamento da União para 2004: a inclusão
das verbas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no orçamento
da saúde para 2004. Isso significa uma redução de R$ 3,571
bilhões nos repasses da União para os serviços tipicamente
de saúde no próximo ano, num flagrante descumprimento da emenda
29. Será que as atuais autoridades federais acreditam que o sistema público
de saúde vai tão bem a ponto de poder abrir mão de parte
importante de seus recursos em favor de outro desafio nacional, o combate à
pobreza?
A manobra em curso provocará forte reversão na tendência
de aumento das aplicações em saúde, verificada desde 2000.
Em razão da emenda 29, os gastos com saúde subiram de R$ 18,353
bilhões, em 1999, para R$ 27,783 bilhões, em 2003, o que corresponde
a um aumento de 51% em apenas cinco anos.
Com a inclusão, por parte do atual governo, do Fundo de Combate à
Pobreza no orçamento da saúde de 2004, o total destinado ao setor
para o próximo ano ficará em R$ 28,906 bilhões, o que representa
aumento de apenas 4% -menos da metade da inflação prevista para
este ano.
Outro aspecto grave do problema é o mau exemplo dado pelo governo federal
aos Estados e municípios. Já há vários casos de administrações
estaduais que se inspiraram na iniciativa federal para incluir na rubrica da saúde
gastos com outros itens, como despesas com restaurantes populares. Projeções
indicam que a perda total de recursos para a saúde, nos três níveis
de governo, pode chegar a R$ 10 bilhões em 2004. Também é
motivo de apreensão o ressurgimento, na tramitação da reforma
tributária no Senado, da proposta de Desvinculação das Receitas
dos Estados.
É importante lembrar que o aumento de recursos para o setor verificado
a partir de 2000 provocou o início de uma profunda transformação
na saúde pública. Exemplos significativos são os resultados
obtidos após a adoção do programa de combate e prevenção
à Aids e a drástica redução da mortalidade infantil
ao longo da década passada.
Considerado modelo pela Organização Mundial da Saúde e
pela ONU, o programa de combate à Aids fez cair à metade a mortalidade
da doença no país. Tornou-se exemplo para vários países.
Mas o mais expressivo indicador dos progressos alcançados na saúde
pública nos últimos anos é a queda na mortalidade infantil.
O índice caiu de 47,8 crianças menores de 1 ano para cada mil nascidas
vivas, em 1990, para 29,6 crianças em 2000.
Por tudo isso, não ficaremos indiferentes às atuais tentativas
do governo de desviar os recursos da saúde, assegurados nos últimos
anos pela ampla mobilização dos agentes envolvidos na área.
É hora de essas forças, mais uma vez, somarem-se para impedir que
a ameaça a tais conquistas se torne realidade, com resultados desastrosos
para a qualidade de vida de toda a população brasileira, principalmente
a mais carente.
* Fonte: Artigo publicado na Folha de S.Paulo, seção
Tendências e Debates, de 23 de outubro de 2003
** Eleuses Vieira de Paiva, 50, médico
especialista em medicina nuclear, é presidente da AMB. José
Rafael Guerra Pinto Coelho, 60, médico gastroenterologista, é
deputado federal (PSDB-MG) e presidente da Frente Parlamentar de Saúde.
Foi secretário da Saúde do Estado de Minas Gerais (1995-98)
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