Uma proposta viável para a gestão de saúde

“O setor opera em resposta às pressões sofridas por crises operacionais do dia-a-dia”, por Juljan D. Czapski*

Infelizmente em nosso país não existe, na área da saúde, um planejamento integrado de médio e longo prazo, sem insumos para realizá-lo. Conhecemos certos indicadores, por exemplo, a expectativa de vida ao nascer, que varia de 65 a 80 anos conforme a região, mas faltam dados para determinar causas desta discrepância.

Investimos muito no controle da Aids, com programas e orçamentos detalhados, mas desconhecemos consequências e custos, principalmente sociais, da tuberculose, malária, hepatite C, entre outros. Desconhecemos os Anvisa, isto é, “anos de vida saudável perdidos”, cujo significado explicarei a seguir.

Para promovermos um planejamento coerente e uma alocação racional dos recursos, é preciso um sistema harmônico, que ofereça o máximo de saúde por unidade monetária disponível e justiça na distribuição das quotas de financiamento entre as diversas camadas da população. Isto requer um amplo arcabouço de informações para orientar um processo de tomada de decisões transparente e participativo.

Hoje, a realidade do planejamento e financiamento do setor saúde no Brasil, em todos os níveis, está longe de atender estas necessidades. Ela é afetada por fatores como a qualidade das estatísticas disponíveis, com muitos dados coletados não transformados em informações gerenciais. Nossas estatísticas baseiam-se, por exemplo, em informações de óbitos e suas causas, e de casos internados. Mas, se um paciente é internado em três hospitais pela mesma causa, torna-se três pacientes. Sabemos o custo de um parto, mas desconhecemos o de uma gestação.

O processo decisório no Brasil é centralizado, buscando mais a unificação de processos do que de resultados. É mais influenciado por problemas pontuais, que pelo panorama geral ou local de saúde pública. A qualidade do serviço é heterogênea. O sistema de remuneração está desvinculado dos custos reais dos serviços. Faltam mecanismos de incentivo às ações custo-efetivas, o que desestimula intervenções menos necessárias. Os recursos humanos para operar e gerir o sistema de saúde carecem de formação específica e atualização de conhecimento, em boa parcela do seu universo.

O setor de saúde opera em resposta às pressões sofridas por crises operacionais do dia-a-dia, sem um projeto de médio-longo prazo, o que resulta no estabelecimento de prioridades inadequadas. Um exemplo: de um lado custeiam-se intervenções sofisticadas, como transplantes cardíacos; de outro, faltam recursos para combater e erradicar endemias que, quando combatidas, o são de modo pontual.

É imperativo reavaliar o modelo vigente, considerando alternativas e prioridades que viabilizem a prestação e o financiamento dos serviços de saúde, ajustando oferta, demanda, planejamento e gestão. Uma das maiores dificuldades para os planejadores é a análise de problemas sociais em termos econômicos, ponderando o custo que a enfermidade representa para a sociedade. Isto permitiria eleger como empregar recursos disponíveis em ações de maior retorno.

Frequentemente, o gestor do sistema de saúde precisa tomar decisões difíceis, como optar entre destinar fundos a um sistema de saneamento, em detrimento de ampla campanha de combate à Aids, ou à desnutrição, ou à dengue. Todas estas são questões urgentes e graves. Mas, sem critérios objetivos de comparação, fica difícil fazer as melhores escolhas e prestar contas à sociedade sobre o uso dos recursos, justificando tecnicamente as decisões.

Um das ferramentas para apoiar o gestor nesta tarefa é um modelo desenvolvido com suporte do Banco Mundial, conhecido em inglês como “Burden of Disease” e, entre nós, como “Anvisa”, ou “Anos de Vida Saudável Perdidos” (ou ganhos). Esta metodologia, em essência, oferece uma “moeda única” para avaliar tanto os problemas de saúde da população, como a efetividade das medidas de manutenção ou recuperação da saúde. Baseia-se nos dias de vida saudável perdidos por um grupo populacional, em vista das disfunções de saúde, e o potencial de resgate destes dias perdidos proporcionado pelas alternativas de intervenção possíveis frente a cada problema.

Deve-se, ainda, tentar atribuir valor a estas medidas, estimando a riqueza que se deixou de gerar pela doença, contraposta ao custo e expectativa de resultados de cada alternativa. Isto permite definir prioridades e obter indicadores de custo-efetividade, não só do ponto de vista da saúde, mas também do socioeconômico.

Com o conceito “Anvisa”, posso comparar um caso de cura total com um de perda permanente ou parcial de capacidade laboral e o óbito do paciente. Também posso avaliar a eficiência dos tratamentos: se a cura de uma moléstia levou “X” ou “Y” dias, se deixou sequelas ou não. Posso transformar as diversas disfunções de saúde num indicador único que, o que permite calcular equivalentes econômicos. Cria-se, portanto, uma “moeda única” para comprar e medir objetivamente resultados produzidos por um programa.

O sistema é viável para ser implantado a médio, e consolidado a longo prazo. Até as ferramentas legais para tal já existem, na sua maioria. Na minha opinião, sem uma revolução deste tipo da saúde pública, não sairemos do lugar. A prioridade número um quando José Serra assumiu o Ministério da Saúde no governo anterior, foi o combate à dengue. Quando o ministro Humberto Costa assumiu o cargo, o combate à dengue, hoje mais grave, continua como prioridade. Mas....por que esta prioridade? Será que a erradicação da tuberculose (que mata muito mais), ou outra ocorrência, não seria mais prioritária? Infelizmente não possuímos ferramenta para decidir.

O sistema proposto é, neste sentido, uma ferramenta eficiente para o planejamento estratégico e a alocação racional dos recursos disponíveis. Faço um apelo ao senhor presidente da República, ao senhor ministro da Saúde e aos demais membros do novo governo para que meditem sobre o assunto.

*Juljan D. Czapski, ex-vice-presidente da International Hospital Federation (IFH), é membro do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, presidente do Instituto de Planejamento Estratégico em Saúde (IPES), e diretor científico do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo.

Fonte: artigo publicado no jornal Valor Econômico, de 16/04/03